Depois de um árduo trabalho da presidente da ANASPRA (Associação
Nacional de Praças) P.Queiroz que ficava cobrando uma posição do gabinete da
Presidência da republica, a lei foi sancionada e será publicada nessa
segunda-feira (05/08), a lei n°12.848/13 que anistia os policiais Militares dos
estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal que participaram
de movimentos reivindicatórios durante o período de 1997 até a data em que a
lei foi sancionada, a mesma será publicada na tarde de hoje no Diário Oficial
da União extra.
A luta por essa anistia se iniciou em 2011 com a apresentação da PL n°
2791/11 do deputado Weverton Rocha, alguns projetos foram apensados a ele, o
mesmo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e combate ao crime
organizado em 2012, mas somente no dia 09 de Julho que o mesmo foi para
plenária e foi aprovado indo para o senado.
No Senado virou a PLC n° 51/2013 do senador Romero Jucá, também sendo
aprovado em plenária na madrugada do dia 11/07 é enviada a Presidência da
Republica através de Mensagem do Senado de n°132/13, vale salientar o trabalho
feito pela ANASPRA que junto com o Deputado Federal Mendonça Prado
(DEM-SE) e outros representantes de policiais e Bombeiros conseguiram a
aprovação nessa fase.
O Presidente da ASPRAMECE e ANASPRA P.Queiroz parabeniza a Presidente
Dilma por ter sancionado a lei e agradece a todos os parlamentares que ajudaram
nesse processo e parabeniza a todos os companheiros que de forma direta e indiretamente,
deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia. Parabenizando
também, principalmente aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da
dignidade humana para se e de seus pares, razão maior da anistia.
Aspramece
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