O
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi solto por volta das
10h30 de hoje (3), do presídio de segurança máxima de Tremembé, no interior do
estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a decisão atende
ao indulto pleno, que extingue a sua pena, mas mantém outras consequências da
condenação como perdimento de bens e inserção no rol de culpados.
A
decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté. O ex-juiz foi
beneficiado pelo Decreto nº 7.873, assinado em 26 de Dezembro de 2012 pela
presidenta Dilma Rousseff, que dá o indulto a condenados com mais de 70 anos, que
cumpram penas superiores a oito anos e que tenham cumprido um quarto da pena,
no caso de não reincidentes.
Nicolau
foi condenado por desviar dinheiro, R$ 170 milhões, em valores da época, da construção
do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90. Nessa época, ele era
presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O
ex-juiz cumpria pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé,
no Vale do Paraíba. Nicolau dos Santos Neto esteve em prisão domiciliar
preventiva em 2007, pena suspensa em 2013. Naquele ano, exames médicos
indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados
especiais em casa.
