Após limitar a inscrição de
mulheres aos setores de saúde e música em um concurso para sargentos, o
Exército Brasileiro foi acusado de discriminação pelo Ministério Público
Federal (MPF).
O caso foi denunciado em
Brasília, pelo procurador Anselmo Henrique Lopes, da Procuradoria da República
no Distrito Federal. Ele entrou nesta terça-feira (6) com uma ação na Justiça
para garantir a participação feminina na seleção para todas as áreas de
combate, logística-técnica e aviação.
O edital da disputa em
questão prevê que, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas oferecidas nessas
áreas específicas, é necessário ser do sexo masculino, regra definida como
discriminatória pelo MPF, que alega afronta à Constituição e às principais
normas internacionais de direitos humanos. "No presente caso, é evidente
que não há motivo para a restrição dos cargos nas áreas de
combatente/logística-técnica/aviação apenas aos candidatos do sexo masculino.
Os cargos são compatíveis com o sexo feminino, bastando uma simples leitura dos
cursos que compõem cada uma dessas áreas", explica o procurador, na ação
em que pede a suspensão das provas e a reabertura do prazo de inscrições com a
inclusão das mulheres.
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