ITABUNA

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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Casa de eventos no Góes Calmon transgride lei

Situada em um bairro nobre da cidade de Itabuna, a “Casa 105” sedia eventos de médio e pequeno porte, Shows, Aniversários, Casamentos, Encontros Políticos, Cerimoniais e Coquetéis Empresarial.




Mas, moradores têm reclamado constantemente sobre o som abusivo desses eventos que causam transtornos a vizinhança com festas que duram até as 05 horas da manhã, a casa fica situada no bairro Góes Calmon, local residencial e segundo relatos dos denunciantes ela não possui abafador de ruído.

O Código Civil é bem claro nesses casos, o vizinho ou possuidor de um imóvel poderá fazer cessar interferências prejudiciais a saúde e sossego. Neste caso, cabe aos moradores da localidade acionar a PM e depois realizar uma ocorrência perante o Ministério Público.

O direito ao livre comércio tem limites, e o limite é a lei. 

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