Diante
da necessidade de contratação de cerca de 150 farmacêuticos para cumprimento da
legislação que torna obrigatória a sua presença nos estabelecimento durante o
expediente, a Prefeitura de Itabuna estipulou o dia 1º de dezembro para que as
farmácias se adeqüem à legislação. O tema foi discutido em reunião de um
grupo de empresários com o prefeito Claudevane Leite, o secretário da Saúde,
Plínio Adry, e técnicos da Vigilância Sanitária, no auditório da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), na noite de quinta-feira, 12.
O
prefeito Vane disse aos empresários que é uma exigência da sociedade o
cumprimento da Lei nº 5.991/1973, que normatiza a questão. “A Prefeitura não
está acima da lei e há recomendação do Ministério Público e do Conselho
Regional de Farmácia para que todos se adéqüem. A ação da Vigilância Sanitária
em cumprir a legislação visa proteger a saúde da população, daí a fiscalização
quanto ao funcionamento de farmácias, padarias e granjas, sempre depois de
orientações e notificações”, afirmou.
O
secretário da Saúde, Plínio Adry, lembrou que a venda de medicamentos é
disciplinada por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
principalmente quanto a antibióticos e remédios controlados. “Há um processo
rigoroso de controle e o município está obrigado a cumprir. A fiscalização da
Vigilância Sanitária tem sido para orientar os empresários”, declarou.
Na
abertura do encontro, o empresário e farmacêutico Jonas Valverde falou da
pressão enfrentada pelo setor dos grandes grupos econômicos do País, que chegam
a vender medicamentos com descontos de até 70%. Também lembrou que em Itabuna a
maioria das 80 farmácias é de empresas de pequeno porte, com mão de obra
familiar e funciona nos bairros. “A obrigação de contratar até dois
farmacêuticos vai nos onerar muito e criar mais dificuldades, já que além de
tributação, enfrentamos a concorrência com grandes grupos”, comentou.
O
farmacêutico da Vigilância Sanitária de Itabuna, Bruno Coelho, falou que os
empresários do setor de farmácia e drogarias iniciam seu negocio sabendo das
condições impostas pela Lei nº 5.991/1973. Citou processos de fiscalizações
anteriores, quando a maioria se adequou, enquanto outros nada fizeram. “As
exigências legais estão em vigor há 40 anos e devem ser cumpridas”, sentenciou.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Bruno
também disse que 80% das farmácias descumprem a legislação de venda registrada
e descarte de antibióticos, fatos que levam os fiscais a redobrar a
fiscalização. Além dos presidentes da CDL, Jorge Braga, e do Sindicato dos
Atacadistas e Varejistas - Sindicon, José Adauto, também participaram do
encontro com farmacêutico os vereadores César Brandão e José Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário