Apesar
de, segundo seus representantes informam, não terem recebido ainda notificação
oficial do Tribunal de Justiça, os sindicatos podem colocar para trabalhar o
efetivo de 50% nas áreas da Saúde e da Educação e de 30% nos demais setores,
conforme decisão da desembargadora Silvia Zariff, já publicada no Diário
Oficial do Poder Judiciário.
O
governo municipal voltou a fazer, nesta quinta-feira, dia 29, um apelo aos
representantes dos sindicatos que enviem à Prefeitura a relação dos nomes
que integrarão o efetivo de 50% dos funcionários da Saúde e da Educação e de
30% dos demais setores da administração, conforme decisão liminar da Justiça.
Na última segunda-feira, dia 26, o secretário Ricardo Machado explicou aos
líderes sindicais que a determinação da desembargadora Silva Zariff, em
liminar, concedida a pedido da Procuradoria Geral do Município, levou em
consideração justamente os problemas que a paralisação está criando para a
população ilheense, especialmente aos segmentos carentes que dependem mais dos
serviços públicos.
De
acordo com a legislação, os sindicatos são obrigados a enviar a relação dos
nomes que irão cumprir a determinação legal após o recebimento da notificação
oficial do Tribunal da Justiça. Mas, em razão do longo tempo de paralisação e
do agravamento, a cada dia, dos problemas para a população, a Prefeitura
decidiu apelar ao bom senso dos sindicalistas para que eles coloquem à
disposição o efetivo determinado pelo tribunal, uma vez que a decisão foi
publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Além
de serviços como a varrição das ruas, os setores mais prejudicados são justamente
aqueles que são mais essenciais para a população, nas áreas da Saúde e da
Educação. Depois de muito esforço por parte da Secretaria de Saúde, foi
possível reabrir 19 postos de atendimento à população, mas os serviços não têm
sido oferecidos à população desde que a greve foi deflagrada, o que tem
provocado a sobrecarga do Hospital Regional e de outras unidades que atendem
pelo SUS.
Educação – Na área da Educação, muitas escolas estão
funcionando parcialmente, prejudicando os alunos e suas famílias, uma vez que o
ano letivo terá que ser estendido para o cumprimento da carga horária
determinada pelo Ministério da Educação, fatalmente entrando no período das
férias escolares. Contudo, a Prefeitura Municipal iniciou, no último dia 20/08,
a distribuição da merenda escolar nas unidades educacionais que estão em
funcionamento. A regularização do beneficio que contempla 51 escolas,
favorecendo 24.345 alunos, só foi possível em virtude do pagamento de uma
dívida de R$ 638.286,73, deixada pela gestão anterior, ao Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A
Secretaria Municipal de Educação (Seduc) prossegue com a distribuição de
merenda até o final desta semana. Conforme o cronograma, nesta quinta-feira,
dia 29, a distribuição ocorreu nas localidades de Japu e Teotônio Vilela; e
nesta sexta-feira, dia 30, no distrito de Couto. Em setembro, a distribuição
tem início comunidade de Castelo Novo, no dia 2. Somente as escolas que estão
fechadas em virtude da greve parcial dos professores e funcionários da rede
municipal de ensino, ainda não receberam a merenda.
Bolsa
família – É importante
destacar que ao contrário dos boatos que alguns segmentos locais divulgaram,
mesmo após esclarecimentos dos gestores públicos, as famílias favorecidas pelo
Programa Bolsa Família em Ilhéus não correm o risco de ter seus benefícios
cancelados em virtude da greve parcial dos professores da rede municipal de
ensino. Pelo contrário, a Prefeitura tem tomado providências para ampliar o
número de famílias beneficiadas pelo programa no município, como a inscrição de
novos beneficiários e a atualização cadastral dos já inscritos.
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