Nesta
quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 20.280/2013,
encaminhado pelo governador Jaques Wagner, cujo objetivo é redistribuir a
quantidade de cargos em cada classe das carreiras de Auditor Fiscal e de Agente
de Tributos do Estado, de modo a possibilitar ascensão de carreira. A medida
atende a determinação da Lei no 8.210, de 22 de março de 2002, que reestruturou
o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda.
De
acordo com Joaquim Amaral, presidente do Sindicato dos Servidores da Fazenda do
Estado da Bahia (Sindsefaz), aproximadamente 450 profissionais devem ser
beneficiados com esta medida.
O
deputado Zé Neto (PT), líder do governo na AL, comemorou mais essa conquista
dos fazendários, que possuem papel vital na arrecadação do Estado, sendo
responsáveis pela fiscalização e cumprimento das leis tributárias além da
aplicação dos recursos públicos. “Esse é mais um passo importante para a sua
valorização. Compreendemos a importância da categoria e temos sempre nos
posicionado como interlocutores entre ela e o Governo do Estado”, disse Zé Neto
ao lembrar que, em abril de 2009, a Assembleia Legislativa aprovou, com apoio
da bancada governista, o projeto que reestrutura a carreira do Fisco,
melhorando o aproveitamento da mão-de-obra e igualando o Fisco baiano a 25
Estados.
“Agradeço
ao deputado Zé Neto por relatar essa matéria, geralmente da alçada da bancada
majoritária. Essa categoria é extremamente importante para o Estado e me sinto
honrado em poder relatá-la”, disse o relator do PL, Carlos Gaban (DEM).
A
votação aconteceu por acordo entre os líderes de bancada deputados Zé Neto
(governo) e Elmar Nascimento (oposição).
Os
critérios de promoção são: tempo de permanência na classe (mínimo de dois
anos), formação para a classe que quer ser promovida (a partir do nível 4
tem que ter pós-graduação); não pode ter punição administrativa durante os
últimos dois anos; aprovação em avaliação pessoal de desempenho nos últimos
dois; disponibilidade de vagas.
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