Curso
realizado pela CGU ofereceu capacitação aos servidores públicos para que atuem
como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação
A Prefeitura de Ilhéus
deflagrou a etapa final do processo de implantação do Portal Transparência
Ilhéus, instrumento fundamental para consolidar a divulgação de informações e
dados públicos para todos os cidadãos. Após a assinatura do Termo de Adesão e
Compromisso ao Programa Brasil Transparente, técnicos da Controladoria Geral da
União (CGU) ministraram um curso preparatório para cerca de 30 servidores
municipais e, na segunda-feira, dia 12, o prefeito Jabes Ribeiro designou
uma comissão para formatar a estruturação do portal.
O grupo, coordenador pelo
secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, seguirá as orientações da CGU, por
meio do programa Brasil Transparente, de acordo com as instruções repassadas
durante o curso, realizado nos dias 30 e 31 de agosto, no auditório do Banco do
Brasil, envolvendo servidores de diversas secretarias, sob a responsabilidade
dos técnicos da controladoria na Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos e Eduardo
Leal.
A página da transparência
municipal na internet vai possibilitar o acesso fácil a diversas informações
sobre as contas públicas e aspectos administrativos. No portal, também será
disponibilizado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em atendimento à Lei
12.527, que entrou em vigor 16 de maio de 2012, como marco regulatório do dispositivo
constitucional que visa proporcionar o acesso do cidadão às informações
governamentais referentes ao uso dos recursos públicos.
Comissão - A comissão responsável pela
estruturação do Portal Transparência Ilhéus é integrada pelos secretários
municipais de Planejamento e de Comunicação, Joaquim Bastos e Paixão Barbosa,
além de Isabella Gonzaga, pelo Gabinete do Prefeito, Carlos Mascarenhas, da
Seplan, Alexandre
Simas, da Secretaria de Administração, e Valério de Magalhães, da Secom. A
equipe conta também com a colaboração do professor e procurador da República,
Israel Nunes.
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