O Departamento de
Fiscalização da Secretaria do Desenvolvimento Urbano – Sedur fará, na tarde
desta segunda-feira, uma vistoria no aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, em
cuja pista desativada, segundo denúncias feitas pela imprensa, uma empresa
privada de construção civil faz o descarte irregular de entulho.
Fotos publicadas em blogs e
redes sociais na internet mostram caçambas jogando o entulho em área do
aeroporto. Segundo o chefe da Fiscalização, Fernando Salles, a comprovação da
irregularidade e dos danos à pista é passível de multa e a empresa obrigada a
fazer a terraplanagem para recomposição da área.
Fernando Salles esclarece
que os Códigos de Obras e de Posturas e a Lei nº 2.195/2011, que estabelece a
Política Ambiental do Município, estipulam multa e outras punições contra o
descarte irregular de entulhos. Em caso de dano ambiental, a punição é agravada
se o material seja colocado às margens de córregos ou outros corpos d'água.
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