A defesa do ex-deputado
federal José Genoino encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
segunda-feira (17), o pedido de prisão domiciliar definitiva.
Os advogados de defesa
argumentam que o Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-deputado está
preso, não está preparado para oferecer o tratamento médico permanente que os
problemas dele saúde exigem. Genoino, atualmente, cumpre pena de 6 anos e 11
meses pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em casa.
"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos
análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram 'a notória
precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de
permanências para pessoas' que ostentam cardiopatia de alto risco",
afirmam os advogados.
Os advogados ainda ressaltam que a prisão domiciliar não é um benefício, mas uma modalidade de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, eles anexaram os exames e laudos médicos de José Genoiono. O presidente do STF Joaquim Barbosa decidirá até quarta-feira (19) se mantém a prisão domiciliar ou se determina o retorno do ex-deputado ao presídio. Informações do Estadão.
Os advogados ainda ressaltam que a prisão domiciliar não é um benefício, mas uma modalidade de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, eles anexaram os exames e laudos médicos de José Genoiono. O presidente do STF Joaquim Barbosa decidirá até quarta-feira (19) se mantém a prisão domiciliar ou se determina o retorno do ex-deputado ao presídio. Informações do Estadão.
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