A
sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã
desta quarta-feira (21), por bate-boca entre parlamentares, sendo que o
deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora
Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A
reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação
final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e
adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria - que
aguarda votação no colegiado há dois anos - e tentava evitar que ela fosse
concluída.
Xuxa
chegou com os deputados petistas para acompanhar a sessão, ao lado da ministra
dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia
provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam o presidente
em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico
hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era "um desrespeito às
famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de
82 provocou a maior violência contra as crianças", disse, referindo-se ao
filme "Amor Estranho Amor", daquele ano, em que Xuxa aparece numa
cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor
Eurico gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de
parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de
"violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e, depois
de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar
o assunto.
A
fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou sem que o
projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um
acordo: a CCJ deverá se reunir novamente nesta tarde para tentar aprovar o
projeto. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão
Especial, a chamada "Lei da Palmada" seguirá diretamente para o
Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei
da Palmada
O
projeto em discussão veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto". O texto também diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo
de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos
pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores:
"encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família,
encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico encaminhamento a cursos
ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a
tratamento especializado". Também diz que profissionais da saúde e da
assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de
castigo físico à autoridade competente.
A
medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica que tentou
obstruir a votação nesta manhã e que queria trocar expressões utilizadas na
redação. Durante boa parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria
conseguiram retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes.
"As denúncias que se trazem para convencer são de crime com tipificação no
Código Penal. O Estado não consegue aplicar a política de combate ao crime e
querem impor o rótulo (de violência) na família", disse o deputado Marcos
Rogério (PDT-RO).
Por
outro lado, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou
que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes contra graves tipos de
violência. "O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de
crianças e adolescentes", declarou. "Não posso acreditar que algum
parlamentar acredite que a tortura é educativa."
Que eu saiba quem saiu humilhado da sessão foi o deputado Pastor que foi destituído da comissão por má conduta em plenário
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