Depois de ter disponibilizado em abril passado um banner na
sua página oficial na Internet para facilitar aos contribuintes e aos cidadãos
o acesso às informações no Portal da Transparência, atendendo à Lei
Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, a Prefeitura de Itabuna coloca à
disposição, a partir de hoje no alto da página, o novo portal Acesso à
Informação.
A partir de agora, a seção reúne e divulga, de
forma espontânea e independente de requerimento, informações dos órgãos e
entidades do Poder Executivo do Município de Itabuna que são de interesse
coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas. O portal também reúne
informações institucionais, programas e projetos, despesas, licitações,
contratos e aditivos, transferências e recursos, auditorias e convênios,
cumprindo o disposto no art. 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527,
de 18 de novembro de 2011).
O controlador geral do Município, Oton Matos, que o
Portal de Acesso à Informação se ajusta à transparência, um compromisso de austeridade
e seriedade na administração defendida pelo prefeito Claudevane Leite, que já
havia orientado a equipe no mês de abril a dar total transparência sobre a
arrecadação e os gastos da prefeitura. Os dados serão diariamente alimentos no
sistema podendo ser acompanhado por qualquer cidadão.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Poder
Executivo no Município de Itabuna está sendo regulamentado pelo Grupo de
Trabalho de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, constituído pelo
Decreto nº. 10.445, de 14 de maio de 2013, e visa atender aos órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta municipal. Em breve estará em
funcionamento em no anexo do Centro Administrativo Firmino Alves. Em casos de
orientações ou esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC, o
usuário poderá manter contato via correio eletrônico, através do email sic.itabuna@gmail.com.
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