EXCLUSIVO: COORDENADOR DA ASPRA ITABUNA FALA SOBRE ASSEMBLEIA DA PM E DESMILITARIZAÇÃO

Politica Virtual - Dia 29 desse mês, os policiais militares irão realizar uma assembleia estadual na capital do Estado. Por qual motivo?

Rodrigo Rocha - Apresentaremos as praças algumas pautas recentes da ASPRA BAHIA, sobretudo as questões envolvendo a modernização da PMBA e os projetos independentes apresentados pela ASPRA junto à Comissão de Modernização, da qual somos integrantes, valendo citar: a) projeto Aspra de Estatuto para PMBA, proposta Aspra inédita de Código de Ética, proposta Aspra de Plano de Carreira.

Lembrando que disponibilizaremos ônibus em todas as regionais do interior, visando lotar essa assembleia do dia 29.

COORDENADOR - RODRIGO ROCHA

Politica Virtual - Qual o motivo do desânimo dos militares com a carreira?

Rodrigo Rocha - Diversos problemas norteiam a instituição Polícia Militar. Vivemos uma crise que compromete a motivação e o desempenho do Policial Militar. Um dos grandes problemas é a ausência de um plano de carreira, pois, o profissional que ingressa na PMBA na carreira de PRAÇA não possui perspectiva de crescimento e elevação funcional, muitos são os casos de Policial com mais de 20 anos de serviço que nunca foram promovidos, tudo isso gera uma sensação de desvalorização.

A instituição não promove formação continuada, tampouco incentiva tal prática. Além disso, um catálogo de direitos e garantias não é assegurado aos policiais: auxílio transporte, adicional de periculosidade, aposentadoria especial (conquistada em poucos casos na atualidade com base em ações judiciais). Ademais, existem gratificações defasadas ao longo do tempo, sem receber qualquer reajuste: condições especiais de trabalho, adicional noturno, hora extra, honorário de ensino. Tudo isso gera um cenário de insatisfação. Sem contar com a antiga crise de relações institucionais entre Oficiais x Praças, produtora de desgastes, perseguições, assédio moral.

Politica Virtual - Você disse assédio moral. Recentemente, um capitão agrediu outro colega de farda, um soldado. Isso é constante na corporação?

Rodrigo Rocha - Sim, agressões físicas e verbais ocorrem sempre. Esse caso recente do Capitão que agrediu as Praças serve para elucidar o problema, a ASPRA lutará pela responsabilização cível, criminal e administrativa do agressor.

Aqui no sul da Bahia, por exemplo, existem oficiais negando o exercício de direito líquido e certo de LICENÇA PRÊMIO. Os Oficiais da PMBA se sentem juristas, em muitos momentos confundem poder vinculado com poder discricionário, achando que determinados direitos ficam no âmbito da discricionariedade do Comandante em conceder ou não, tosco engano. Diversos atos administrativos são eivados de vícios, a exemplo das escalas de serviço arbitrárias, exorbitantes, que retiram a vida social do Policial Militar.

Existem diversos colegas que sentem dificuldade e receio de falarem diretamente com os seus Comandantes, temendo receber a famosa "mijada", que no linguajar militar significa bronca, esporro. O abismo e o distanciamento entre Oficiais e Praças são imensos, fruto de um período histórico que não mais impera, onde o ingresso na PM por meio de concurso ocorria apenas na ACADEMIA DE OFICIAIS e o ingresso no quadro de PRAÇAS era pelo simples alistamento, traços do século XIX.

Politica Virtual - Existem duas propostas de Projeto de Emenda Constitucional. Uma é a PEC 300 e a outra é a PEC 51. Qual a mais viável e benéfica para vocês?

Rodrigo Rocha - Acredito que a PEC 300 esbarrará no problema de dotação orçamentária, pois a Comissão de Tributação e Orçamento do Congresso Nacional critica o fato da PEC 300 não apresentar solução de onde sairão os valores destinados ao piso salarial nacional, apesar dos proponentes terem sugerido a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e também ampliação de alíquota do cigarro para custear a despesa gerada nos Estados com a perspectiva de piso nacional.

Apesar de ser uma espécie normativa que não conta com o aval do Chefe do Executivo, sabe-se que o governo do PT se pronuncia de forma contrária à PEC 300, nesse passo, por terem maioria no Congresso, certamente engessarão o andamento de tal proposta. Lembrando que a votação da PEC 300 precisa ser concluída com o 2º turno na Câmara dos Deputados, para seguir para a casa revisora, o Senado Federal, devendo também ser aprovado em 2 turnos por 3/5 dos membros daquela casa.

De outra ponta, a PEC 51, mostra-se mais consolidada e condizente. A PEC 51 apresenta o cenário da “DESMILITARIZAÇÃO”, objeto de um grande clamor da sociedade e de um "S.O.S" que ecoa dentro dos quartéis. Além disso, propõe a Carreira Única enquanto forma de ingresso, modelo seguido por diversos países, onde o acesso à instituição ocorreria por meio de concurso público, com elevação aos postos mais altos mediante concursos internos, fator de estímulo e valorização profissional.

Segue ainda a PEC 51, inovando com a proposta do CICLO COMPLETO DE POLICIAMENTO, onde as corporações teriam competências divididas, e cada uma realizaria da prisão ao ato de autuação, ou seja, a mesma polícia, dentro de sua competência, atuaria na prevenção e teria poderes para investigar. O aspecto salarial suscitado pela PEC 300, poderia ser obtido com a força do direito de sindicalização e greve advindo com a desmilitarização. Acredito, defendo e sonho com a aprovação da PEC 51, proposta coerente com o atual momento social, cultural e político vivenciado no país. A Constituição Federal completou 25 anos, e nesse sentido é preciso avançar no que toca os direitos de cidadania dos Policiais Militares, pois estes são os únicos servidores públicos com a cidadania mitigada.

A ANASPRA e a ASPRA defendem a PEC 51.

Politica Virtual - A desmilitarização das PM’s no país é algo distante ou concreto e será em tempo gradual?

Rodrigo Rocha - Pelo que observamos é uma realidade palpável, trata-se de uma mudança necessária. Entretanto, tendo em vista a alteração de toda uma estrutura legislativa, estrutural, logística, certamente ocorrerá de forma gradual.

O debate precisa avançar, pois já é uma perspectiva de mudança dialogada tardiamente. Acredito que a pressão dos motivos sociais, da sociedade promova o acatamento dessa proposta por parte dos Parlamentares, e nesse ponto é preciso ter cuidado para que não se torne um tema eminentemente eleitoreiro e postergado ao longo do tempo.

Politica Virtual - O Blog Politica Virtual, constantemente recebe denúncias de PM’s sobre escalas de serviço aqui em Itabuna. A carga horária do servidor militar está dentro dos parâmetros legais?

Rodrigo Rocha - Não está. A ASPRA pesquisa forma de propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o ESTADO na pessoa do representante da PMBA, no sentido de ANULAR atos administrativos (portarias do Comando Geral) que versam sobre regulamentação da carga horária. O Comandante Geral editou portarias visando clarear o cumprimento da exigência de 40 horas semanais de serviço.

Ocorre que, a regulamentação cria um banco de horas com duração de 03 meses, de modo que, o servidor pode acumular as horas devidas por um prazo de até 03 meses.

Tal norma, coloca os Comandante numa condição de conforto e conveniência pois, exorbitam na exigência do cumprimento das 40 horas semanais, visando atender a demanda por Segurança Pública, fato que deveria ser solucionado com a ampliação do quadro funcional da PMBA por meio de concursos. Estatísticas recentemente publicadas revelam que temos um déficit de 17 mil Policiais Militares. Além disso, o serviço não é mais cumprido mensalmente, e sim, em escalas de ciclos/períodos, sendo 13 no ano. Vale ressaltar, que cada Policial deve fiscalizar e calcular o cumprimento das 40 horas semanais de serviço. É preciso integrar as ações, pois cada Ser Humano deve ser consciente dos seus direitos e militantes em prol da efetivação desses direitos. Não haverá mudança e melhoria com os "protestos" ocorridos apenas no ambiente das redes sociais. Precisamos despertar a militância em prol das causas que nos envolvem.

Politica Virtual - A Presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a Lei de Anistia, concedendo o perdão aos militares de vários Estados que aderiram aos movimentos reivindicatórios. Porém, os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), já foram terminados e estão aguardando decisão do Governador Jaques Wagner (PT). Os policiais da cidade de Itabuna podem ainda ser expulsos da corporação?

Rodrigo Rocha - Sabemos dos vícios e riscos de se responder a Processo Administrativo Disciplinar dentro de uma instituição com requintes militares, instituição esta violadora de direitos e garantias fundamentais dos seus membros. A demissão do serviço público dos participantes dos movimentos reivindicatório pode ocorrer.

Entretanto, no plano do DEVER SER (legalidade, moralidade, impessoalidade) a LEI DA ANISTIA precisa ser observada no julgamento dos PAD’s, se assim não ocorrer, restará aos Policiais Militares a busca por tutela jurisdicional pleiteando a aplicação da LEI DA ANISTIA, que em seu conteúdo apresentar o "perdão" por crimes e transgressões administrativas praticadas nos movimentos reivindicatórios ocorridos até o ano de 2012.

Politica Virtual - A ASPRA cresce vertiginosamente em todo o Estado baiano. Qual o motivo de tamanho índice de adesão de associados?

Rodrigo Rocha - Um dos motivos foi a atuação efetiva no movimento reivindicatório de 2012, que resultou na efetivação do direito ao pagamento da Gratificação por Atividade Policial IV e V, direito imperava desde 1997, porém sem efetivação.

A Aspra foi a entidade que motivou os Policiais Militares da Bahia a lutarem pela efetivação desse direito. Após a greve, a ASPRA foi reconhecida pela sua representatividade, hoje conta com cerca de 5.000 (cinco mil) associados, e cresce de forma admirável.

Organizamos nosso serviço jurídico, estamos participando ativamente da comissão de modernização da PMBA e lá propomos mudanças significativas: plano de carreira, aposentadoria aos 25 anos de serviço, fim da dedicação exclusiva na PMBA, criação do subsídio, Código de Ética para que os PAD's e PDS's sejam justos e condizentes com a ampla defesa e o contraditório. Temos uma relação de proximidade com os colegas, procuramos fiscalizar as estruturas e condições de trabalho dentro do ofício de valorização do Ser Humano, do Policial Militar, sobretudo da classe das PRAÇAS.

Muitos procuram a ASPRA solicitando apoio também para problemas particulares, e assim conseguimos, na medida do possível, ajudar e servir às Praças em todos os dilemas que os circundam, dessa forma o reconhecimento se concretiza. Porém, precisamos avançar, pois em outros Estados as ASPRAs possuem a quase totalidade dos policiais enquanto associados.

Politica Virtual - O ano de 2014 bate à porta, os policiais já decidiram e irão votar em Marco Prisco para Deputado Estadual. E para Deputado Federal, quem os PM’s irão apoiar?

Rodrigo Rocha - Ao que tudo indica a tropa apoiará para Deputado Federal o Capitão Tadeu (fato que não é unanimidade). O certo é que precisamos de representantes no legislativo estadual e federal.

Bom seria se também houvesse opção para Senador, fato que só será vislumbrado no futuro, quem sabe em 2018.

Politica Virtual - O nome de Augusto Junior, líder da greve da PM na cidade de Ilhéus é forte politicamente na região. Será ele o próximo candidato apoiado pela Aspra para o pleito de 2018 para Deputado Estadual?

Rodrigo Rocha - Augusto Júnior é um ótimo nome. Acredito que Junior é uma pessoa dotada de ideologia, consciência de classe, princípios e valores. A política necessita de pessoas assim.

A ASPRA defende que um dia seja possível a construção de chapas "puro sangue". Assim sendo, Augusto Júnior é um nome forte, e possivelmente figurará no rol dos nomes possíveis diante de consulta (plebiscito) perante a classe para possível candidatura.